Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Prefeitura de Maracajá - SC

Concurso: Prefeitura de Maracajá - SC
Cargo: Agente de Limpeza Pública
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

Unesc

Cargo:

Agente de Limpeza Pública

Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

FC436970

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De acordo com a Lei Orgânica do Município de Maracajá/SC, referente às funções de confiança e cargos em comissão, qual das alternativas abaixo está correta?

(a)

As funções de confiança podem ser atribuídas a qualquer servidor, desde que esteja ativo na folha de pagamento.

(b)

Os cargos em comissão devem ser preenchidos exclusivamente por servidores de carreira, conforme as condições e percentuais previstos em Lei.

(c)

As funções de confiança podem ser exercidas por qualquer servidor, independentemente de ser ocupante de cargo efetivo ou comissionado.

(d)

As funções de confiança e cargos em comissão destinam-se exclusivamente a atividades operacionais e de suporte, sem envolver cargos de direção ou assessoramento.

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