Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Prefeitura de Joaçaba - SC

Concurso: Prefeitura de Joaçaba - SC
Cargo: Professor - Educação Especial
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

UNOESC

Cargo:

Professor - Educação Especial

Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

FC414775

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Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Joaçaba, sobre a licença para tratar de interesses particulares, é correto afirmar que

(a)

o servidor ocupante de cargo efetivo, desde que não esteja em estágio probatório, poderá requerer licença com remuneração, que será liberada no interesse da administração para tratar de interesses particulares.

(b)

a licença será suspensa, a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no caso comprovado de interesse público e, na segunda hipótese, o servidor será cientificado e deverá reassumir o exercício imediatamente, caso não o faça será declarada a vacância do cargo e realizada a exoneração "ex Ofício".

(c)

a licença será suspensa, a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no caso comprovado de interesse público e, na segunda hipótese, o servidor será cientificado e deverá reassumir o exercício no prazo de 60 (sessenta) dias, findos os quais será declarada a vacância do cargo e realizada a exoneração "ex Ofício”.

(d)

a licença não poderá ultrapassar um ano, salvo quando seja para tratamento de saúde de familiar.

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