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Concurso:
Prefeitura de Cerquilho - SP
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
No que tange a readaptação do profissional de ensino é INCORRETO afirmar:
Concurso:
Prefeitura de Cerquilho - SP
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta. O presidente da Câmara ou seu substituto só terá voto:
I - na eleição da Mesa.
II - quando a matéria exigir, para sua aprovação, o voto favorável de dois terços dos membros da Câmara.
III - quando houver empate em qualquer votação no Plenário.
I - na eleição da Mesa.
II - quando a matéria exigir, para sua aprovação, o voto favorável de dois terços dos membros da Câmara.
III - quando houver empate em qualquer votação no Plenário.
Concurso:
Prefeitura de Cerquilho - SP
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Em relação ao testemunho dos vereadores, é CORRETO afirmar que:
Concurso:
Prefeitura de Cerquilho - SP
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
O artigo 4° da Lei Orgânica de Cerquilho trata da competência concorrente entre a cidade os demais entes federativos. Com relação às atribuições previstas neste dispositivo legal, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I – estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trabalho.
II – fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar.
III – promover e incentivar o turismo como fator de desenvolvimento social e econômico.
I – estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trabalho.
II – fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar.
III – promover e incentivar o turismo como fator de desenvolvimento social e econômico.
Concurso:
Prefeitura Municipal de Cerquilho - SP
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Assinale a alternativa cujo conteúdo está em harmonia com o disposto no Decreto Municipal nº 1.983/2004, que regulamenta a Guarda Civil Municipal de Cerquilho.
