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Para responder à questão a seguir, considere a Lei nº 2.595/2007, que cria cargos e estabelece salários do poder executivo do município de Eldorado do Sul, revoga a lei nº 004/1989 e suas respectivas alterações e dá outras providências.
A presente Lei determina que a Lei que criar cargos no Município de Eldorado do Sul será sempre precedida de justificativa de sua necessidade e determinará a forma de nomeação de seus ocupantes, bem como estabelecerá, para o seu provimento, os requisitos mínimos de:
I. Escolaridade.
II. Aptidão Profissional.
III. Inteligência Emocional.
Quais estão INCORRETAS?
Para responder à questão a seguir, considere a Lei nº 2.595/2007, que cria cargos e estabelece salários do poder executivo do município de Eldorado do Sul, revoga a lei nº 004/1989 e suas respectivas alterações e dá outras providências.
Para efeito dessa lei, cargo é o conjunto de atribuições, deveres e responsabilidades cometidas a um servidor, mediante retribuição ___________ padronizada, criado por lei, em número certo e denominação própria. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Para responder à questão a seguir, considere a Lei nº 2.595/2007, que cria cargos e estabelece salários do poder executivo do município de Eldorado do Sul, revoga a lei nº 004/1989 e suas respectivas alterações e dá outras providências.
A organização do quadro de pessoal do Município Eldorado do Sul, por força da presente Lei, fica assim constituída:
I. Quadro Permanente de Cargos.
II. Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas.
III. Quadro de Cargos de Contingência.
Quais estão corretas?
Para responder à questão a seguir, considere a Lei Orgânica do Município de Eldorado do Sul.
Conforme a mencionada Lei, ao Município de Eldorado do Sul, é vedada a contratação de empréstimos sem a prévia autorização
Para responder à questão a seguir, considere a Lei Orgânica do Município de Eldorado do Sul.
A presente Lei, também no capítulo em que trata da competência municipal, determina que a prestação de serviços públicos do Município de Eldorado do Sul, dar-se-á, EXCETO: