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33 Questões de concurso encontradas

33 resultados
Página 3 de 7

Questões por página:

Concurso: Prefeitura Municipal de Piên - PR

Concurso: Prefeitura Municipal de Piên - PR
Cargo: Técnico em Vigilância Sanitária
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

FAUEL

Cargo:

Técnico em Vigilância Sanitária

Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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As alternativas não aparecem

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Sobre os tributos municipais, tendo em vista as disposições da Lei Orgânica do Município de Piên, assinale a alternativa CORRETA.

(a)

O Município poderá instituir impostos, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte.

(b)

As taxas não poderão ter base de cálculo própria dos impostos.

(c)

O município não poderá instituir contribuição, cobrada de seus servidores, para o custeio, em benefício destes, de sistemas de previdência e assistência social.

(d)

A contribuição de melhoria não será cobrada dos proprietários de imóveis beneficiados por obras públicas municipais.

(e)

O Município não poderá celebrar convênio com a União e o Estado para dispor sobre matéria tributária.

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Concurso: Prefeitura Municipal de Piên - PR

Concurso: Prefeitura Municipal de Piên - PR
Cargo: Auxiliar Administrativo
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

FAUEL

Cargo:

Auxiliar Administrativo

Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

Dificuldade: Médio

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Assinale a alternativa CORRETA, a respeito do Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Município de Piên (Lei Municipal 1078/2010).

(a)

Considera-se carreira o conjunto de atribuições, deveres e responsabilidades cometidas ao servidor público.

(b)

O Grupo Ocupacional Técnico (GT) integra o Quadro Permanente de Pessoal e abrange os cargos que exigem conhecimentos teóricos e práticos de nível acadêmico.

(c)

Na promoção horizontal, que consiste na progressão de um nível para outro imediatamente superior, os níveis constituem linha e são designadas pelos números de 1(um) a 18 (dezoito).

(d)

O desenvolvimento na carreira dos servidores integrantes do Quadro Permanente de Pessoal dar-se-á por meio das promoções horizontais, vedadas promoções verticais.

(e)

Cumpridos os requisitos, será concedida promoção horizontal ao servidor em estágio probatório.

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Concurso: Prefeitura Municipal de Piên - PR

Concurso: Prefeitura Municipal de Piên - PR
Cargo: Monitor de Educação Infantil
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

FAUEL

Cargo:

Monitor de Educação Infantil

Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

Dificuldade: Difícil

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Assinale a alternativa que apresente atribuição do Prefeito, passível de delegação aos seus auxiliares, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Piên.

(a)

Enviar à Câmara Municipal projetos de lei.

(b)

Vetar, no todo ou em parte, os projetos de lei aprovados pela Câmara Municipal.

(c)

Sancionar ou promulgar leis, determinando a sua publicação no prazo de 15 (quinze) dias.

(d)

Permitir ou autorizar o uso de bens municipais por terceiros.

(e)

Alienar bens imóveis, mediante prévia e expressa autorização legislativa da Câmara Municipal.

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Concurso: Prefeitura Municipal de Piên - PR

Concurso: Prefeitura Municipal de Piên - PR
Cargo: Técnico de Edificações
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

FAUEL

Cargo:

Técnico de Edificações

Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa C

Alternativa D

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O código de obras de um município é o instrumento que permitirá aos Gestores Municipais desempenhar, de forma adequada, a fiscalização do espaço edificado e seu entorno, bem como ter controle de todo processo, garantindo segurança e salubridade das edificações. De acordo com a Lei n° 1.432/2021, que institui o Código de Obras do Município de Piên, assinale a alternativa CORRETA.

(a)

Os espaços destinados às sacadas, balcões ou varandas, com área inferior à 10,00 m² (dez metros quadrados) por unidade imobiliária, são considerados áreas não computáveis, ou seja, são áreas edificadas que não serão computadas no cálculo do coeficiente de aproveitamento.

(b)

São considerados compartimentos de permanência transitória os locais de trabalho do tipo: lojas, escritórios, oficinas e indústrias.

(c)

É permitido que o tapume de uma obra avance até 1/3 (um terço) do passeio quando a construção, reforma ou demolição for no alinhamento predial.

(d)

Na análise dos projetos para aprovação, o gestor responsável terá um prazo máximo de 20 dias para o exame dos elementos, manifestando-se de uma só vez quanto às exigências complementares decorrentes deste exame.

(e)

As obras e serviços de construção, realizadas sobre o território do Município de Piên, serão executadas, obrigatoriamente, mediante apresentação de alvará de construção prévio, indicação de responsável técnico habilitado e quitação de todas as taxas, sendo válido para todo tipo de obra.

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Concurso: Prefeitura Municipal de Piên - PR

Concurso: Prefeitura Municipal de Piên - PR
Cargo: Advogado
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

FAUEL

Cargo:

Advogado

Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Assinale a alternativa CORRETA no que diz respeito aos direitos e vantagens dos servidores públicos municipais de Piên.

(a)

Nenhum servidor receberá, a título de vencimento, importância inferior ao salário-mínimo estadual.

(b)

O serviço extraordinário em dias úteis e aos sábados será remunerado com acréscimo de 100% (cem por cento) em relação à hora normal de trabalho.

(c)

As gratificações e os adicionais incorporam-se ao vencimento ou provento, nos casos e condições indicados em lei.

(d)

O serviço noturno, prestado em horário compreendido entre 21:00 (vinte e uma horas) de um dia e 05:00 (cinco horas) do dia seguinte, terá o valor hora acrescido de 20% (vinte por cento) do valor da hora normal, computando-se cada hora como 52 (cinquenta e dois) minutos e 30 (trinta) segundos.

(e)

Servidor que trabalhe com habitualidade em locais insalubres e concomitantemente em contato permanente com substâncias tóxicas, radioativas ou com risco de vida, receberá de forma cumulada os adicionais de insalubridade e periculosidade.

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