Questões de Concurso

Será considerado estável, o servidor aprovado em estágio probatório, mediante obrigatória avaliação de desempenho, por comissão instituída para essa finalidade, conforme Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos Gerais dos Servidores de São João Del-Rei/MG, após decorrido o PRAZO de:

A Lei Orgânica do Município de São João-Del Rei/MG estabelece que o Prefeito e o Vice-Prefeito, quando no exercício do cargo, não poderão, sem licença da Câmara Municipal, ausentar-se do município, sob pena da perda do mandato ou de cargo, por PERÍODO superior a:

É CORRETO afirmar que o prazo estabelecido na Lei Municipal nº 5.040/ 2014 para homologação do concurso público a contar da publicação da classificação final definitiva, salvo motivo de relevante interesse público, justificado em despacho do Prefeito Municipal, é de:

A Lei Municipal nº 5.688/2020, que corresponde a Lei Orçamentária de 2021 do Município de São João Del-Rei/MG, estabelece em seu art.46 o prazo máximo após a publicação da Lei Orçamentária, que o Poder Executivo Municipal estabelecerá a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso.

É CORRETO afirmar que esse prazo será de:

O Código de Obras do Município de São João Del-Rei/MG, Lei Complementar nº 2.651/1990, menciona que no caso de emprego de rampas, em substituição as escadas da edificação, aplicam-se as mesmas exigências relativas ao dimensionamento e resistência fixados para as escadas, sendo que as rampas NÃO poderão apresentar declividade superior a: