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A capacidade do cidadão de gerir sua pessoa e seus negócios, segundo o Código Civil Brasileiro,
O modelo italiano proporcionou recursos jurídicos para a luta antimanicomial no Brasil. Em relação às proposições desse movimento assinale a alternativa correta.
Em relação à Política Nacional de Saúde Mental (PNSM), assinale a alternativa correta.
O Ministério da Saúde possui portarias específicas para o funcionamento da saúde mental no contexto do Sistema Único de Saúde. A Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) é estabelecida por essas portarias e determina dispositivos de saúde que estejam disponíveis para atuar no auxílio do paciente com transtorno mental. Sobre a RAPS, assinale a alternativa correta.
Concurso:
PM-AP
Disciplina:
Psiquiatria
São requisitos cumulativos para a obtenção do benefício criado pela LEI N° 10.708- DE 31 DE JULHO DE 2003 que institui o auxílio-reabilitação psicossocial para pacientes acometidos de transtornos mentais egressos de internações