2. Questões de Concurso

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O Ministério da Saúde possui portarias específicas para o funcionamento da saúde mental no contexto do Sistema Único de Saúde. A Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) é estabelecida por essas portarias e determina dispositivos de saúde que estejam disponíveis para atuar no auxílio do paciente com transtorno mental. Nesse sentido, em relação aos critérios de internação, assinale a alternativa correta.

Considerando os conceitos de seguridade social, seguro social e assistência social, analise as afirmativas abaixo:


I. Assistência Social: distribuição de bens e recursos para todas as camadas da população, de acordo com necessidades tópicas, não sendo ações de tipo focalizado, residuais e seletivas.

II. Seguro Social: distribuição de benefícios a categorias ocupacionais específicas mediante contribuição prévia.

III. Seguridade Social: assistência através de benefícios, ações e serviços a alguns dos cidadãos de uma determinada unidade territorial, conforme contribuição prévia.


Assinale a alternativa correta.

Baseando-se nos direitos humanos universais que incluem direito à vida, ao sigilo e à não-discriminação, assinale a alternativa correta que justifique o rompimento de sigilo durante a atuação profissional.
Considere os pilares fundamentais da bioética aplicadas aos contextos de saúde mental e assinale a alternativa correta quanto à indicação de internação para um paciente com risco de suicídio que se recuse ao processo de internação.
O Sistema Único de Saúde (SUS) é tido como um modelo mundial de sistema de saúde pública em decorrência de seus princípios, que permitem a acessibilidade de todos os cidadãos aos seus serviços. Foi criado pela Constituição Federal de 1988, regulamentado pela lei 8080/90 e inspirado no sistema de saúde britânico, Nacional Health Service.
De acordo com seus princípios pode-se afirmar:
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