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Em relação aos cursos oferecidos na modalidade à distância, o Decreto 5.626/05, em seu Art.24, determina que a programação visual precisa dispor de sistemas de acesso à informação. Serve de exemplo desses sistemas:
Denominam-se, nas indicações do Decreto 5.626/05, escolas ou classes de educação bilíngue aquelas que têm a Libras e a modalidade escrita da Língua Portuguesa como línguas de:
O Decreto 5.626/2005 prevê, quando trata da inclusão de alunos surdos ou com deficiência na educação básica, que os docentes entendam a singularidade linguística dos alunos surdos. Prevê também:
A inclusão de alunos surdos ou com deficiência na educação básica, segundo o Decreto 5.626/05, está relacionada à organização de escolas e classes de educação bilíngues voltadas:
Um dos grandes avanços quanto à difusão da Libras, assegurada pela Lei 10436/02, diz respeito à indicação da sua inclusão no currículo de vários cursos como Educação Especial, Fonoaudiologia e Magistério. A Libras, então, passa a ser parte: