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A Resolução do Conselho Federal de Farmácia (CFF) nº 417/2004 trata do Código de Ética da profissão farmacêutica. Conforme o Art.14 da Resolução, é vedado ao farmacêutico:
O gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde é uma atividade regulamentada pelo Ministério da Saúde que classifica esses resíduos de acordo com seu potencial risco. Estes resíduos que não apresentam risco biológico, químico ou radiológico à saúde ou ao meio ambiente, podendo ser equiparados aos resíduos domiciliares, são classificados como do grupo:
Conforme a Lei Nº 1102/90, o provimento no cargo público de agente de farmácia se dará por meio de:
O misoprostol é uma droga largamente utilizada na prevenção e no tratamento de úlceras gástricas, porém seu uso também pode ser voltado à condução clínica obstétrica, por se tratar de um ocitócito. Segundo a Portaria n.º 344/98/SVS/MS, de 12/05/1998, que regulamenta os medicamentos sujeitos a controle especial, é determinado que deve constar na face anterior e posterior da embalagem uma tarja seguida de expressões que sinalizam risco para mulheres grávidas. A cor da tarja deve ser:
Segundo a RDC 44/2009, a aferição de parâmetro bioquímico, permitida em farmácias e drogarias, que deve ser feita com equipamento de autoteste sem fins diagnósticos, é:
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