Questões de Concurso

Questão Anulada

A Lei n.º 5.991/1973 regulamenta o licenciamento de estabelecimentos que comercializam drogas e medicamentos. Considerando essas disposições, assinale a alternativa que está em conformidade com os requisitos da lei para a obtenção e manutenção da licença.

(a)

A licença é concedida anualmente, com necessidade de revalidação, e deve ser requerida pelo menos 120 dias antes de seu vencimento, a fim de garantir a continuidade das atividades.

(b)

O estabelecimento poderá operar em local diverso daquele indicado na licença, desde que comunique a mudança ao órgão sanitário competente no prazo de 30 dias.

(c)

A licença para funcionamento deve ser renovada a cada dois anos, com comprovação das condições sanitárias, e o processo de renovação exige a presença do responsável técnico.

(d)

Em caso de mudança de proprietário, o novo responsável técnico deverá solicitar uma nova licença, mesmo que o local de operação e as instalações permaneçam inalterados.