Questões de Concurso

De acordo com a Resolução ANVISA - RDC nº 60/2014, Artigo 18, alguns medicamentos não são admitidos para fins de registro como medicamento genérico ou similar. Exemplos destes produtos são:

Observe as afirmativas a seguir considerando as disposições da Resolução ANVISA – RDC nº 35/2012:

I Medicamento de Referência é um produto inovador registrado no órgão federal responsável pela vigilância sanitária e comercializado no País, cuja eficácia, segurança e qualidade foram comprovadas cientificamente junto à Anvisa.

II Na inexistência do medicamento de referência, poderá ser incluído na Lista de Medicamentos de Referência o medicamento genérico ou similar, de ação sistêmica, que tenha comprovada equivalência farmacêutica e bioequivalência/biodisponibilidade relativa em relação ao medicamento referência anteriormente eleito, mas que deixou de ser comercializado.

III Na inexistência do medicamento inovador, poderá ser incluído na Lista de Medicamentos de Referência o medicamento registrado com dossiê completo em outro país e recomendado pela Organização Mundial de Saúde em lista específica.

Das afirmativas acima, apenas:

De acordo com a Portaria nº 802/1998 do Ministério da Saúde, as empresas responsáveis por cada uma das etapas da cadeia dos produtos farmacêuticos são solidariamente responsáveis pela qualidade e segurança dos produtos objetos de suas atividades específicas. Na farmácia hospitalar, todas as atividades listadas estão relacionadas ao que é regulamentado por esta Portaria, EXCETO:

As disposições da Lei nº 13.021/2014 regem as ações e serviços de assistência farmacêutica executados, isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou privado.As afirmativas abaixo são referentes à essa legislação. Leia-as atentamente:

I – poderão as farmácias de qualquer natureza dispor, para atendimento imediato à população, de medicamentos, vacinas esoros que atendam o perfil epidemiológico de sua região demográfica II – é vedado ao fiscal farmacêutico exercer outras atividades profissionais de farmacêutico, ser responsável técnico ou proprietário ou participar da sociedade em estabelecimentos farmacêuticos III – Obriga-se o farmacêutico, no exercício de suas atividades, a: estabelecer protocolos de vigilância farmacológica de medicamentos, produtos farmacêuticos e correlatos, visando a assegurar o seu uso racionalizado, a sua segurança e a sua eficácia terapêutica

Assinale a alternativa correta sobre os itens I, II e III:

O tramadol e a codeína são exemplos de substâncias que, de acordo com a Portaria nº 344/1998, se enquadram na lista: