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A RDC 50/ 2002, que dispõe sobre o Regulamento Técnico para Planejamento, Programação, Elaboração e Avaliação de Projetos Físicos de Estabelecimentos Assistenciais de Saúde, define “Projeto Básico” como
De acordo com a Lei nº 5.991/1973, assinale a alternativa INCORRETA.
De acordo com a Lei Federal nº 8.080/1990, analise as assertivas abaixo sobre os objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS) e assinale a alternativa correta.

I. A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.
II. A saúde é um direito fundamental do ser humano, não cabendo ao Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
III. A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.
Analise as assertivas abaixo sobre o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas, conforme a Lei nº 13.021/2014:

I. O poder público é responsável por assegurar a Assistência Farmacêutica, conforme os preceitos do SUS de universalidade, equidade e integralidade.
II. Tanto o farmacêutico quanto o proprietário do estabelecimento têm a responsabilidade de promover o uso racional de medicamentos.
III. Proceder ao acompanhamento farmacoterapêutico de pacientes, internados ou não, em estabelecimentos hospitalares ou ambulatoriais, de natureza pública ou privada, é uma das obrigações do farmacêutico no exercício de suas atividades.

Quais estão corretas?
Analise as assertivas abaixo sobre a Política Nacional de Medicamentos e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A garantia da segurança, eficácia e qualidade dos medicamentos, a promoção do uso racional e o acesso da população aos medicamentos essenciais são os objetivos da Política Nacional de Medicamentos.
( ) A Relação Nacional de Medicamentos (RENAME) deverá ser a base para a organização das listas de medicamentos estaduais e municipais.
( ) A Política Nacional de Medicamentos tem como uma das diretrizes a reorientação do modelo de assistência farmacêutica, a qual se restringe às atividades de aquisição e distribuição de medicamentos.
( ) A promoção do uso racional de medicamentos envolve medidas como a implementação da RENAME, campanhas educativas, elaboração do Formulário Terapêutico Nacional, farmacovigilância e farmacoepidemiologia.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: