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A assistência terapêutica integral consiste na dispensação de medicamentos e produtos de interesse para a saúde, cuja prescrição esteja em conformidade com as diretrizes terapêuticas definidas em protocolo clínico para a doença ou o agravo à saúde a ser tratado. Considerando o constante surgimento de novos medicamentos, produtos e diretrizes para os tratamentos, foi sancionada a Lei nº 12.401, de 28 de abril de 2011, que legisla sobre o tema da incorporação de tecnologias. Assim, considerando essa Lei, é CORRETO afirmar que:
Considerando os requisitos mínimos para o funcionamento dos Serviços de Terapia Antineoplásica (STA), com base na Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 220, de 21/09/04, marque a alternativa CORRETA:
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) editou, em 27/06/00, a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 59, tendo em vista a necessidade de instituir e implementar os requisitos de Boas Práticas de Fabricação para os fabricantes e distribuidores de produtos médicos. Para a Farmácia Hospitalar é muito importante selecionar aqueles que atendam integralmente aos requisitos dessa norma, assegurando que os produtos adquiridos sejam seguros e eficazes, evitando-se maiores riscos para os pacientes. Considerando o conteúdo desta RDC, marque a alternativa INCORRETA:
Buscando garantir condições para segurança e qualidade dos medicamentos consumidos no país, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) editou a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 59, de 24/11/09, onde definiu mecanismos para rastreamento de medicamentos, por meio de tecnologia de captura, armazenamento e transmissão eletrônica. Com base nessa Resolução marque a alternativa INCORRETA:
A Portaria da Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde (SVS/MS) nº 344, de 12/05/98, foi publicada para aprovar o regulamento técnico sobre os medicamentos sujeitos a controle especial. Considerando o seu conteúdo e a importância do correto e efetivo controle dessa categoria de medicamentos, marque a alternativa CORRETA:
