Questões de Concurso

Tendo por base a dispensação de medicamentos conforme prescrição médica, assinale a alternativa incorreta quanto aos dados que devem conter em uma prescrição médica.

O Decreto que regulamenta a Lei nº 9.787, de 10 de fevereiro de 1999, que dispõe sobre a Vigilância Sanitária, estabelece o medicamento genérico, dispõe sobre a utilização de nomes genéricos em produtos farmacêuticos e dá outras providências, é o

A responsabilidade do profissional farmacêutico na orientação ao paciente, esclarecendo os riscos do uso de medicamento de maneira desnecessária ou exagerada, respeitando o direito do usuário de conhecer o medicamento que lhe é dispensado e de decidir sobre sua saúde e seu bem-estar, é imprescindível à saúde da população.
A atuação do farmacêutico constitui condição primordial à proteção e à recuperação da saúde individual e coletiva. Nesse contexto, o farmacêutico contemporâneo atua no cuidado direto ao paciente, promove o uso racional de medicamentos e de outras tecnologias em saúde, redefinindo sua prática a partir das necessidades do paciente, da família, dos cuidadores e da sociedade.
A presença do farmacêutico é plenamente constitucional, vez que é uma norma que visa assegurar o direito à saúde.
A lei que assegura a obrigatoriedade do farmacêutico responsável técnico em drogarias, farmácias e distribuidoras de medicamentos é a:

A dispensação de medicamentos sujeitos à controle especial deve ser realizada exclusivamente por profissional farmacêutico e seguir os critérios estabelecidos em legislação específica. Sobre os aspectos legais relacionados a essa atribuição do farmacêutico, assinale a alternativa correta.

Marque a alternativa INCORRETA.

Não constituirão despesas com ações e serviços públicos de saúde, para fins de apuração dos percentuais mínimos de que trata a Lei Complementar 141/12, aquelas decorrentes de