2. Questões de Concurso

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De acordo com o art.158 do CPP, será indispensável o exame de corpo de delito nas chamadas infrações vestigiais. Com base nessa informação, pode-se afirmar que na prática da atividade policial e pericial locais de acidente de trânsito, via de regra, deixam inúmeros vestígios e, portanto, vasto campo pericial. Ademais, é de suma importância, nestes casos, a escorreita preservação da cadeia de custódia. Desta forma, em caso de sinistro com vítima envolvendo veículo equipado com registrador instantâneo de velocidade e tempo, assinale a alternativa correta.
O exercício da profissão de motorista também tem regramento definido na Lei Federal n.º 13.103 de 02 de março de 2015. Essa citada lei afirma que será considerado como trabalho efetivo o tempo em que o motorista empregado estiver à disposição do empregador, EXCETO:
O motorista de transporte rodoviário de cargas, tem seu exercício profissional regrado pela Lei 12.619/12, que considera tempo de espera, as horas que excederem à jornada normal de trabalho, nas quais o motorista:

I- Ficar aguardando para carga ou descarga do veículo no embarcador ou destinatário.
II- Ficar aguardando para fiscalização da mercadoria transportada em barreiras fiscais ou alfandegárias.
III- Sendo estas horas computadas como horas extraordinárias.

Analisados os itens é CORRETO afirmar que:
Após atualização do Código de Trânsito Brasileiro, com nova redação dada pela Lei 14.599/2023, o termo ACIDENTE DE TRÂNSITO, passa a ser chamado de:
A Lei nº 11.705 de 19 de Junho de 2008, que altera o Código de Trânsito Brasileiro, tem como um dos objetivos principais:
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