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  4. Assunto - Legislação Federal Normas e Resoluções do CFF

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O agente administrativo de saúde deve conhecer as principais legislações que regulamentam os membros da equipe multidisciplinar em saúde. Portanto, segundo a Resolução do CFF nº 417 de 2004, é proibido ao farmacêutico:
Diversos medicamentos comercializados no Brasil têm rigorosas normas de utilização devido às questões sanitárias e de segurança. Os medicamentos e as substâncias contidos na lista C5 da Portaria nº 344/98 do Ministério da Saúde são classificados como:
O correto gerenciamento de todos os resíduos produzidos pelos serviços de saúde é condição obrigatória, segundo normas sanitárias vigentes. Para facilitar a visualização dos recipientes de coleta e armazenamento desses resíduos, são utilizados símbolos específicos. Observe-se a imagem a seguir:

Imagem associada para resolução da questão


Essa imagem é destinada a indicar resíduos do tipo:
O gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde é uma atividade regulamentada pelo Ministério da Saúde que classifica esses resíduos de acordo com seu potencial risco. Estes resíduos que não apresentam risco biológico, químico ou radiológico à saúde ou ao meio ambiente, podendo ser equiparados aos resíduos domiciliares, são classificados como do grupo:
Segundo a RDC 44/2009, a aferição de parâmetro bioquímico, permitida em farmácias e drogarias, que deve ser feita com equipamento de autoteste sem fins diagnósticos, é:
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