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Concurso:
Prefeitura de Santa Leopoldina - ES
Além dos princípios estabelecidos no Art.206 da Constituição Federal, o ensino no município de Santa Leopoldina será ministrado com obediência a alguns outros. Qual das alternativas abaixo descreve um dos princípios descritos na Lei Orgânica desta cidade?
Concurso:
Prefeitura de Santa Leopoldina - ES
A Lei Orgânica de Santa Leopoldina determina que, no âmbito da educação, o município atuará:
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Prefeitura de Santa Leopoldina - ES
De acordo com o Art.185 da Lei Orgânica do Município de Santa Leopoldina/ES, a distribuição dos vinte e cinco por cento destinados à educação inclui:
Concurso:
Prefeitura de Santa Leopoldina - ES
O Art.186 da Lei Orgânica do Município de Santa Leopoldina/ES diz que o repasse de verbas e as bolsas de estudo para escolas particulares só serão permitidos através de:
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Prefeitura de Santa Leopoldina - ES
Segundo a Lei Orgânica do Município de Santa Leopoldina/ES, entre as funções do Poder Legislativo desta cidade NÃO está a elaboração de: