Questões de Concurso

Concurso: SEAP-RN

Concurso: SEAP-RN
Cargo: Agente Penitenciário
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

IDECAN

Cargo:

Agente Penitenciário

Disciplina: Direito Penal

FC442559

Dificuldade: Médio

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

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As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

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Sobre as penas privativas de liberdade, assinale a alternativa INCORRETA.

(a)

O condenado a quem sobrevier doença mental será internado em Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico.

(b)

Ninguém será recolhido, para cumprimento de pena privativa de liberdade, sem a guia expedida pela autoridade judiciária.

(c)

A guia de recolhimento será retificada sempre que sobrevier modificação quanto ao início da execução ou ao tempo de duração da pena.

(d)

Cumprida ou extinta a pena, o condenado será posto em liberdade, independentemente de alvará do Juiz, se por outro motivo não estiver preso.

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Concurso: SEAP-RN

Concurso: SEAP-RN
Cargo: Agente Penitenciário
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

IDECAN

Cargo:

Agente Penitenciário

Disciplina: Direito Penal

FC442558

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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NÃO incumbe ao Conselho da Comunidade:

(a)

Entrevistar presos.

(b)

Orientar os condenados à pena restritiva de direitos.

(c)

Apresentar relatórios mensais ao juiz da execução e ao Conselho Penitenciário.

(d)

Visitar, pelo menos mensalmente, os estabelecimentos penais existentes na comarca.

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Concurso: SEAP-RN

Concurso: SEAP-RN
Cargo: Agente Penitenciário
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

IDECAN

Cargo:

Agente Penitenciário

Disciplina: Direito Penal

FC442557

Dificuldade: Médio

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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“O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária será integrado por ______ membros designados através de ato do Ministério da Justiça, dentre professores e profissionais da área do Direito Penal, Processual Penal, Penitenciário e ciências correlatas, bem como por representantes da comunidade e dos Ministérios da área social.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.

(a)

(b)

(c)

(d)

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Concurso: SEAP-RN

Concurso: SEAP-RN
Cargo: Agente Penitenciário
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

IDECAN

Cargo:

Agente Penitenciário

Disciplina: Direito Penal

FC442556

Dificuldade: Difícil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Estatui a Lei de Execução Penal que as recompensas têm em vista o bom comportamento reconhecido em favor do condenado, de sua colaboração com a disciplina e de sua dedicação ao trabalho. São recompensas:

(a)

O elogio e a concessão de regalias.

(b)

O elogio e a autorização de trabalho interno.

(c)

A concessão de regalias e a constituição de pecúlio.

(d)

A constituição de pecúlio e a autorização de trabalho interno.

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Concurso: SEAP-RN

Concurso: SEAP-RN
Cargo: Agente Penitenciário
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

IDECAN

Cargo:

Agente Penitenciário

Disciplina: Direito Penal

FC442555

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

Questão DESATUALIZADA

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Assinale, a seguir, a alternativa que contenha uma característica INCORRETA do regime disciplinar diferenciado.

(a)

Recolhimento em cela individual.

(b)

O preso terá direito à saída da cela por duas horas semanais para banho de sol.

(c)

Visitas semanais de duas pessoas, sem contar as crianças, com duração de duas horas.

(d)

Duração máxima de trezentos e sessenta dias, sem prejuízo de repetição da sanção por nova falta grave de mesma espécie, até o limite de um sexto da pena aplicada.

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