Questões de Concurso

SEAP-RN

Concurso: SEAP-RN
Cargo: Agente Penitenciário
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

IDECAN

Cargo:

Agente Penitenciário

Disciplina: Direito Penal

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Sobre as penas privativas de liberdade, assinale a alternativa INCORRETA.

(a)

O condenado a quem sobrevier doença mental será internado em Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico.

(b)

Ninguém será recolhido, para cumprimento de pena privativa de liberdade, sem a guia expedida pela autoridade judiciária.

(c)

A guia de recolhimento será retificada sempre que sobrevier modificação quanto ao início da execução ou ao tempo de duração da pena.

(d)

Cumprida ou extinta a pena, o condenado será posto em liberdade, independentemente de alvará do Juiz, se por outro motivo não estiver preso.