Questões de Concurso

Concurso: PC-DF

Concurso: PC-DF
Cargo: Perito Médico Legista
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FUNIVERSA

Cargo:

Perito Médico Legista

Disciplina: Direito Penal

FC158153

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Assinale a alternativa que apresenta uma contravenção penal.

(a)

Dar o médico, no exercício da sua profissão, atestado falso.

(b)

Importunar alguém, em lugar público ou acessível ao público, de modo ofensivo ao pudor.

(c)

Modificar ou alterar sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação de autoridade competente.

(d)

Constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se de condição
de superior hierárquico relativamente ao exercício de emprego, cargo ou função.

(e)

Introduzir ou deixar animais em propriedade alheia, sem consentimento de quem de direito, desde que do
fato resulte prejuízo.

Concurso: PC-DF

Concurso: PC-DF
Cargo: Perito Médico Legista
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FUNIVERSA

Cargo:

Perito Médico Legista

Disciplina: Direito Penal

FC158152

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

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Eduardo adquiriu e transportou, para consumo pessoal, cocaína, sem autorização legal.

Com base nesse caso hipotético, assinale a alternativa correta.

(a)

A conduta de Eduardo é atípica.

(b)

Eduardo não poderá ser condenado à prestação de serviços à comunidade, pois, por se tratar de usuário de drogas, a única pena a que pode ser submetido é a de advertência sobre os efeitos das drogas.

(c)

Eduardo poderá ser submetido à pena de detenção.

(d)

Eduardo poderá ser submetido à pena de reclusão.

(e)

Eduardo poderá ser submetido à medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.

Concurso: PC-DF

Concurso: PC-DF
Cargo: Agente de Polícia
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FUNIVERSA

Cargo:

Agente de Polícia

Disciplina: Direito Penal

FC158082

Dificuldade: Muito fácil

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De acordo a Lei n.º 9.455, de 1997, que define os crimes de tortura, assinale a alternativa correta.

(a)

A condenação de agente público no crime de tortura não acarretará a perda do cargo, função ou emprego público nem a interdição para seu exercício.

(b)

O crime de tortura é inafiançável e insuscetível de graça, mas pode ser anistiado.

(c)

Se a vítima for brasileira, o disposto nessa lei aplica-se ainda quando o crime tenha sido cometido fora do território nacional.

(d)

A pena do crime de tortura não aumenta quando é cometido contra criança, gestante, portador de deficiência, adolescente ou maior de sessenta anos de idade.

(e)

Não é considerado crime de tortura submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental como forma de aplicar castigo pessoal.

Concurso: PC-DF

Concurso: PC-DF
Cargo: Agente de Polícia
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FUNIVERSA

Cargo:

Agente de Polícia

Disciplina: Direito Penal

FC158081

Dificuldade: Muito difícil

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A Constituição Federal de 1988 assegurou como direito fundamental a inviolabilidade do sigilo de comunicação como regra (art.5º, XII) e, excepcionalmente, a interceptação da comunicação telefônica, regulamentada pela Lei n.º 9.296, de 1996. Nesse contexto, assinale a alternativa correta.

(a)

O juiz poderá ordenar a interceptação telefônica quando sua destinação for para instruir o processual penal e o civil.

(b)

A interceptação telefônica somente poderá ser determinada pelo juiz ex officio.

(c)

A interceptação telefônica será autorizada ainda que seja possível colher a prova por outros meios disponíveis.

(d)

A gravação de uma conversa entre dois interlocutores, feita por um deles sem conhecimento do outro, é ilícita.

(e)

O juiz de direito pode, excepcionalmente, admitir que o pedido de interceptação telefônica seja feito verbalmente.

Concurso: PC-DF

Concurso: PC-DF
Cargo: Agente de Polícia
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FUNIVERSA

Cargo:

Agente de Polícia

Disciplina: Direito Penal

FC158080

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Alternativa A

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Importante atuação da Polícia judiciária deve ser a boa atuação no processamento dos crimes contra o sistema financeiro nacional. Acerca da Lei n.º 7.492/1986, assinale a alternativa correta.

(a)

Foi ela apelidada de lei da lavagem de dinheiro.

(b)

Para a configuração dos tipos culposos ali previstos, faz-se necessário provar a negligência, imperícia ou imprudência do agente.

(c)

Se Aristóteles empresta suas economias a juro abusivo, é dever da autoridade policial que disso tomar conhecimento tomar as providências penais cabíveis com base na referida lei.

(d)

A ação penal decorrente da aplicação da referida lei é de exclusiva competência do Ministério Público Federal, perante o juízo federal.

(e)

Nos crimes decorrentes da referida lei, não é lícita a concessão de fiança.

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