Questões de Concurso

PC-DF

Concurso: PC-DF
Cargo: Perito Médico Legista
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FUNIVERSA

Cargo:

Perito Médico Legista

Disciplina: Direito Penal

FC158152

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Eduardo adquiriu e transportou, para consumo pessoal, cocaína, sem autorização legal.

Com base nesse caso hipotético, assinale a alternativa correta.

(a)

A conduta de Eduardo é atípica.

(b)

Eduardo não poderá ser condenado à prestação de serviços à comunidade, pois, por se tratar de usuário de drogas, a única pena a que pode ser submetido é a de advertência sobre os efeitos das drogas.

(c)

Eduardo poderá ser submetido à pena de detenção.

(d)

Eduardo poderá ser submetido à pena de reclusão.

(e)

Eduardo poderá ser submetido à medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.