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2.017 Questões de concurso encontradas
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Concurso:
MPE-AL
Disciplina:
Direito Penal
É competente para os processos cíveis regidos pela Lei nº 11.340, de 07/08/06, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher,
Concurso:
MPE-AL
Disciplina:
Direito Penal
De acordo com a lei antidrogas,
Concurso:
MPE-AL
Disciplina:
Direito Penal
Segundo a Lei de Execução Penal, as faltas disciplinares
Concurso:
MPE-AC
Disciplina:
Direito Penal
Assinale a alternativa correta.
Concurso:
MPE-AC
Disciplina:
Direito Penal
Assinale a opção correta com base no entendimento do STJ a respeito das interceptações telefônicas.