Questões de Concurso

MPE-AL

Concurso: MPE-AL
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Penal

notificar erro

Segundo a Lei de Execução Penal, as faltas disciplinares

(a)

independem de expressa e anterior previsão legal ou regulamentar.

(b)

podem sujeitar o condenado ao regime disciplinar diferenciado, com o recolhimento em cela individual escura.

(c)

tentadas são punidas com a sanção correspondente à falta consumada.

(d)

são classificadas em leves, médias e graves, cabendo à legislação local especificá-las.

(e)

podem ter caráter de sanção coletiva.