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Questão DESATUALIZADA
No que concerne ao direito de representação previsto na Lei de Abuso de Autoridade, assinale a alternativa correta:
Concurso:
PM-PB
Disciplina:
Direito Penal
Questão Anulada
De acordo com o que dispõe a Lei Federal nº 10.826/2003, que trata sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm, define crimes e dá outras providências, podem portar arma de fogo, EXCETO:
Concurso:
PM-PB
Disciplina:
Direito Penal
Questão Anulada
Em relação à Lei nº 10.826/2003, que dispõe sobre o Estatuto do Desarmamento, é correto afirmar que
Concurso:
PM-PB
Disciplina:
Direito Penal
Questão Anulada
“O Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad) prevê medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; e, define crimes.
Nos termos da Lei nº 11.343/2006, o trecho anterior é
Concurso:
PM-PB
Disciplina:
Direito Penal
Nos termos da Lei nº 11.343/2006, quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar será submetido às seguintes penas, EXCETO:
