Questões de Concurso

PGE-SE

Concurso: PGE-SE
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Penal

FC322971

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No que concerne ao crime de tortura, assinale a opção correta.

(a)

O indivíduo que se omite ante a prática de tortura quando deveria evitá-la responde igualmente pela conduta realizada.

(b)

A legislação especial brasileira concernente à tortura aplica-se somente aos crimes ocorridos em território nacional.

(c)

No crime de tortura, a prática contra adolescente é causa de aumento de pena de um sexto até um terço.

(d)

A condenação de funcionário público por esse crime gera a perda do cargo, desde que a sentença assim determine e que a pena aplicada seja superior a quatro anos.

(e)

A submissão de pessoa presa a sofrimento físico ou mental por funcionário público que pratique atos não previstos em lei exige o dolo específico.