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Questões por página:

Concurso: PM-MG

Concurso: PM-MG
Cargo: 2º Tenente - Cirurgia Pediátrica
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

PM-MG

Cargo:

2º Tenente - Cirurgia Pediátrica

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade: Médio

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Considerando as disposições trazidas pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e pela Lei nº 9.455/97, a qual dispõe sobre os crimes de tortura, marque a alternativa INCORRETA:

(a)

A lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, por eles respondendo os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem.

(b)

É suficiente para que ocorra o crime de tortura constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental.

(c)

Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante.

(d)

A condenação pelo crime de tortura acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada.

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Concurso: PM-MG

Concurso: PM-MG
Cargo: 2º Tenente - Anatomia Patológica
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

PM-MG

Cargo:

2º Tenente - Anatomia Patológica

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade: Muito fácil

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Considerando as disposições trazidas pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e pela Lei nº 9.455/97, a qual dispõe sobre os crimes de tortura, marque a alternativa INCORRETA:

(a)

A lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, por eles respondendo os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem.

(b)

É suficiente para que ocorra o crime de tortura constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental.

(c)

Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante.

(d)

A condenação pelo crime de tortura acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada.

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Concurso: PM-MG

Concurso: PM-MG
Cargo: Soldado da Polícia Militar
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

PM-MG

Cargo:

Soldado da Polícia Militar

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade: Muito difícil

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Com base na Lei n.4.898/65, que regula o direito de representação e o processo de responsabilidade, nos casos de abuso de autoridade, marque a alternativa CORRETA.

(a)

O direito de representação deverá ser exercido por meio de petição dirigida somente ao órgão do Ministério Público que tiver competência para iniciar processo-crime contra a autoridade culpada e ainda para aplicar, à autoridade civil ou militar culpada, a respectiva sanção administrativa

(b)

Constitui, também, abuso de autoridade deixar de comunicar, imediatamente, ao juiz competente a prisão ou detenção de qualquer pessoa.

(c)

São regulados pela Lei n.4.898/65 o direito de representação e o processo de responsabilidade administrativa civil e penal, contra as autoridades que, no exercício de suas funções ou fora dela, cometerem abusos.

(d)

Não constitui abuso de autoridade qualquer atentado à liberdade de locomoção.

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Concurso: PM-MG

Concurso: PM-MG
Cargo: Soldado da Polícia Militar
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

PM-MG

Cargo:

Soldado da Polícia Militar

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade: Médio

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Com base na Lei n.8.072/90, que dispõe sobre os crimes hediondos, marque a alternativa CORRETA.

(a)

Os crimes hediondos, a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e o terrorismo são insuscetíveis de fiança.

(b)

Os crimes hediondos, a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e o terrorismo são suscetíveis de anistia, graça e indulto.

(c)

A extorsão mediante sequestro e na forma qualificada (art.159, caput, e §§ 1º,2º e 3º do Código Penal Brasileiro), é considerada crime hediondo somente na forma consumada.

(d)

O homicídio qualificado (art.121, § 2º, incisos I, II, III, IV, V, VI e VII do Código Penal Brasileiro), é considerado crime hediondo somente na forma consumada.

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Concurso: PM-MG

Concurso: PM-MG
Cargo: Soldado da Polícia Militar
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

PM-MG

Cargo:

Soldado da Polícia Militar

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade: Fácil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Marque a alternativa CORRETA. Com base na lei n.7.716/89, que versa sobre os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, comete crime quem:

(a)

Conceder os equipamentos necessários ao empregado em igualdade de condições com os demais trabalhadores.

(b)

Proporcionar ao empregado tratamento igualitário no ambiente de trabalho, especialmente quanto ao salário.

(c)

Negar ou obstar emprego em empresa privada.

(d)

Autorizar o acesso a hospedagem em hotel, pensão, estalagem, ou qualquer estabelecimento similar

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