Questões de Concurso

PM-MG

Concurso: PM-MG
Cargo: 2º Tenente - Anatomia Patológica
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

PM-MG

Cargo:

2º Tenente - Anatomia Patológica

Disciplina: Direito Penal

FC284846

notificar erro

Considerando as disposições trazidas pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e pela Lei nº 9.455/97, a qual dispõe sobre os crimes de tortura, marque a alternativa INCORRETA:

(a)

A lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, por eles respondendo os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem.

(b)

É suficiente para que ocorra o crime de tortura constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental.

(c)

Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante.

(d)

A condenação pelo crime de tortura acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada.