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A Lei nº 10.826/2003 (Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm e define crimes). Com base na referida lei, marque a alternativa INCORRETA:
De acordo com a Lei nº 8.072/1990 que regula os crimes hediondos, marque a alternativa CORRETA:
A Lei nº 11.343/2006 (Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas e define crimes). Com base na referida lei, marque a alternativa INCORRETA:
Concurso:
PM-MG
Disciplina:
Direito Penal
Questão DESATUALIZADA
Quanto aos crimes hediondos, previstos na Lei n.8072, de 25 de julho de 1990, é CORRETO afirmar que:
Questão DESATUALIZADA
Associe as duas colunas abaixo, relacionando a prática dos crimes aos seus respectivos aspectos legais.
1. Prática de abuso de autoridade
2. Prática de tortura
3. Prática de racismo
( ) A condenação acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada.
( ) Constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.
( ) A lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia.
( ) Poderá ser cominada a pena autônoma ou acessória, de não poder o acusado exercer funções de natureza policial ou militar no município da culpa, por prazo de um a cinco anos.
A sequência CORRETA dessa correspondência, de cima para baixo, é:
