Questões de Concurso

PM-MG

Concurso: PM-MG
Cargo: Aspirante da Polícia Militar
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

PM-MG

Cargo:

Aspirante da Polícia Militar

Disciplina: Direito Penal

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Questão DESATUALIZADA

Quanto aos crimes hediondos, previstos na Lei n.8072, de 25 de julho de 1990, é CORRETO afirmar que:

(a)

Independente do “quantum" de pena aplicada ao crime hediondo, seu cumprimento será iniciado em regime fechado.

(b)

A prisão temporária nos crimes hediondos terá prazo de 30 (trinta) dias, sem possibilidade de prorrogação.

(c)

Os crimes hediondos são insuscetíveis de graça, anistia, indulto, fiança e progressão de regime.

(d)

A progressão de regime nos crimes hediondos só se dará após o cumprimento de 3/5 da pena pelo condenado.