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  4. Assunto - Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional

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Direitos devem ser respeitados, mas também deve-se ter consciência dos deveres e cumpri-los. Em relação aos direitos e deveres do trabalhador, assinale a alternativa INCORRETA:
Não sendo incluído o dia em que ocorreu o acidente, o número de dias, durante os quais o acidentado permaneceu afastado do serviço é denominado de
Questão DESATUALIZADA
Aos trabalhadores segurados do Regime Geral da Previdência Social, a doença que exclui a exigência de carência para a concessão de auxílio-doença ou de aposentadoria por invalidez é a
O Perfil Previdenciário Profissiográfico (PPP) é um formulário com campos a serem preenchidos, relativos às informações do empregado, tais como sua atividade profissional, presença de exposição a agentes com potencial danoso a sua saúde, sua intensidade, concentração e dados referentes ao empregador.

Diante da natureza desse formulário, deve estar registrado no formulário PPP o seguinte:
No contexto da legislação previdenciária e de amparo para aposentadoria especial, a relação dos agentes químicos, físicos e biológicos e da associação desses agentes, considerados para fins de concessão de aposentadoria especial, é somente aquela constante em dispositivo normativo, sendo que a comprovação da efetiva exposição do segurado a agentes prejudiciais à saúde deverá ser feita por meio de documento, em meio físico ou eletrônico, emitido pela empresa ou por seu preposto, expedido por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho, com base em
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