Questões de Concurso

Concurso: MPE-PE

Concurso: MPE-PE
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

FCC

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária

FC102533

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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A disciplina ou assunto estão incorretos

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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A Lei de Responsabilidade Fiscal

(a)

é uma lei complementar que prevê crimes de responsabilidade.

(b)

define os limites mínimos de despesas com pessoal da União, dos Estados e do Distrito Federal.

(c)

disciplina a renúncia de receita, apresentando as condições para sua efetivação.

(d)

disciplina o plano plurianual, definindo de forma enumerada seu objeto.

(e)

é omissa quanto às operações créditos de cada ente da Federação.

Concurso: MPE-MS

Concurso: MPE-MS
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

MPE-MS

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária

FC101312

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Com relação à Lei Complementar nº 101/05, assinale a alternativa correta:

(a)

É obrigatória e de caráter continuado a despesa corrente que fixe para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios;

(b)

Na verificação do atendimento aos limites de despesa total com o pessoal, devem ser computadas as despesas de indenização por demissão de servidores ou empregados;

(c)

Entende-se como empresa controlada a sociedade cuja maioria do capital social pertença, direta ou indiretamente, a ente da Federação;

(d)

O projeto de lei de diretrizes orçamentárias será integrado pelo Anexo de Metas Fiscais em que serão estabelecidas metas plurianuais, em valores correntes e constantes;

(e)

É admitido consignar na lei orçamentária crédito com finalidade imprecisa ou com dotação ilimitada.

Concurso: MPE-BA

Concurso: MPE-BA
Cargo: Assistente Técnico - Administrativo
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FESMIP-BA

Cargo:

Assistente Técnico - Administrativo

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária

FC100936

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Segundo a Lei nº 4.320/64 e legislação correlata, despesa não processada é aquela em que o empenho

(a)

foi legalmente emitido, mas não liquidado, o objeto adquirido não foi entregue e, sob a ótica do sistema orçamentário, sua escrituração contábil não está processada.

(b)

ainda não foi emitido, o objeto adquirido ainda não foi entregue e, sob a ótica do sistema orçamentário, sua escrituração contábil não foi processada.

(c)

foi legalmente emitido e liquidado, o objeto adquirido ainda não foi entregue e, sob a ótica do sistema orçamentário, sua escrituração contábil não foi processada.

(d)

foi legalmente emitido e liquidado, o objeto adquirido já foi entregue pelo fornecedor e, sob a ótica do sistema orçamentário, sua escrituração contábil não foi processada.

(e)

ainda não foi emitido, o objeto adquirido foi entregue e, sob a ótica do sistema orçamentário, sua escrituração contábil não foi processada.

Concurso: MPE-MG

Concurso: MPE-MG
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

MPE-MG

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária

FC100507

Dificuldade em análise

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Segundo a Lei Complementar nº 101/2000 e Lei nº 4.320/64, está INCORRETA a seguinte afirmação

(a)

Se verificado que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas fiscais, deverá haver limitação de empenhos, nos montantes necessários, com prioridade para as despesas de caráter continuado.

(b)

É vedada a realização de transferências voluntárias a ente da federação que não esteja arrecadando todos os impostos de sua competência constitucional.

(c)

É vedado ao titular de Poder ou órgão, nos últimos dois quadrimestres do seu mandato, contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem suficiente disponibilidade de caixa.

(d)

A LRF prevê a possibilidade de operações de crédito por antecipação de receita orçamentária em relação aos municípios.

(e)

O empenho de despesa é ato que cria para o Estado a obrigação de pagamento, que somente será efetuado após regular liquidação.

Concurso: MPE-GO

Concurso: MPE-GO
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

MPE-GO

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária

FC100043

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Motivo:

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Alternativa B

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Em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal assinale a alternativa incorreta:

(a)

O titular de Poder ou órgão referido no art.20, nos últimos dois quadrimestres do seu mandato, está proibido de contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito.

(b)

É nulo de pleno direito o ato de que resulte aumento da despesa com pessoal expedido nos 150 dias anteriores ao final do mandato do titular do respectivo Poder ou órgão referido no art.20.

(c)

Considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios.

(d)

Ao final de cada quadrimestre, os titulares dos Poderes e órgãos referidos no art.20 estão obrigados a emitir o Relatório de Gestão Fiscal.

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