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Concurso:
MPE-MG
Disciplina:
Direito Penal
Sobre causas de exclusão de ilicitude, de isenção de pena e sobre o erro, assinale a alternativa CORRETA:
Concurso:
TRE-BA
Disciplina:
Direito Penal
Considera-se inimputável aquele que comete crime
Concurso:
TRT - 12ª Região (SC)
Disciplina:
Direito Penal
Oficial de Justiça ingressa em comunidade no interior do Estado de Santa Catarina para realizar intimação de morador do local. Quando chega à rua, porém, depara-se com a situação em que um inimputável em razão de doença mental está atacando com um pedaço de madeira uma jovem de 22 anos que apenas caminhava pela localidade. Verificando que a vida da jovem estava em risco e não havendo outra forma de protegê-la, pega um outro pedaço de pau que estava no chão e desfere golpe no inimputável, causando lesão corporal de natureza grave.
Com base apenas nas informações narradas, é correto afirmar que, de acordo com a doutrina majoritária, a conduta do Oficial de Justiça:
Concurso:
TCE-GO
Disciplina:
Direito Penal
Considere:
I. Cícerus aceitou desafio para lutar.
II. Marcus atingiu o agressor após uma agressão finda.
III. Lícius reagiu a uma agressão iminente.
Presentes os demais requisitos legais, a excludente da legítima defesa pode ser reconhecida em favor de
I. Cícerus aceitou desafio para lutar.
II. Marcus atingiu o agressor após uma agressão finda.
III. Lícius reagiu a uma agressão iminente.
Presentes os demais requisitos legais, a excludente da legítima defesa pode ser reconhecida em favor de
A respeito do sujeito ativo da infração penal e dos institutos da tipicidade e da antijuridicidade, assinale a opção correta.
