Questões de Concurso

MPE-MG

Concurso: MPE-MG
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

FUNDEP

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Penal

notificar erro

Sobre causas de exclusão de ilicitude, de isenção de pena e sobre o erro, assinale a alternativa CORRETA:

(a)

Que o direito penal reconhece a legítima defesa sucessiva e também a recíproca.

(b)

Que a coação física irresistível é causa de isenção de pena.

(c)

Que o erro, quanto aos pressupostos fáticos, se vencível, permite o tratamento do crime como culposo.

(d)

Que é condição para o reconhecimento da legítima defesa que ao agente não seja possível furtar-se à agressão ao seu direito.