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Concurso:
CRECI-RN - 17° Região
Disciplina:
Legislação Federal
A Lei Nº 11.788/2008 define estágio como ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho. Essa lei aponta outras características fundamentais do estágio que o diferenciam do vínculo efetivo. Nesse contexto, o estágio
Considerando a Lei Federal nº 11.788, de 25/9/2008, a jornada de atividade em estágio, no caso de estudantes do ensino superior, da educação profissional de nível médio e do ensino médio regular, não deverá ultrapassar:
Quanto às competências dos agentes de integração, como auxiliares no processo de aperfeiçoamento do instituto do estágio, segundo a Lei Federal nº 11.788, de 25/9/2008, assinale a afirmativa INCORRETA.
De acordo com a Lei Federal nº 11.788, de 25/9/2008, são requisitos para a não criação do vínculo empregatício do estágio, EXCETO:
