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  4. Assunto - Lei 8.842 de 1994 - Política Nacional do Idoso Conselho Nacional do Idoso e Decreto 1.948 de 1996

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A implementação da política nacional do idoso está contemplada na Lei 8.842/94, sendo concretizada por meio de competências dos órgãos e entidades públicas em diversos setores. Desta forma, tendo por parâmetro o dito acima, e se baseando na política nacional do idoso, analise nas alternativas abaixo qual delas não apresenta corretamente uma das ações na área de educação ou assistência social:
Instituída pela Lei Nº 8.842/94, que busca assegurar os direitos sociais dos idosos, a Política Nacional do Idoso
Conforme disposto na Lei nº 8.842/1994, faz parte dos princípios da Política Nacional do Idoso:
A política nacional do idoso reger-se-á pelos seguintes princípios:
I - a família, a sociedade e o estado têm o dever de assegurar ao idoso todos os direitos da cidadania, garantindo sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade, bem-estar e o direito à vida;
II - o processo de envelhecimento diz respeito à sociedade em geral, devendo ser objeto de conhecimento e informação para todos;
III - o idoso não deve sofrer discriminação de qualquer natureza;
Estão corretos os itens:
De acordo com a Política Nacional do Idoso (Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994). Considera-se idoso:
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