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De acordo com a Lei Complementar 136, de 14 de abril de 2011:
A aprovação de um projeto valerá, a partir da data da expedição do alvará de construção pelo prazo de......... meses para projetos unifamiliares e......... meses para projetos multifamiliares, comerciais e mistos.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.
Analise as afirmativas abaixo no contexto relacionado à instalação do canteiro de obras, estabelecido pelo Código de Obras.
1. Nas edificações a partir de 5 pavimentos é obrigatório o uso da tela de proteção que deverá ser instalada na vertical, a 1,40 m da face externa da construção.
2. Os andaimes apoiados só serão permitidos em prédios com 4 ou menos pavimentos.
3. A limpeza do logradouro público e do passeio público deverá ser permanentemente mantida pelo empreendedor da obra, enquanto esta durar e em toda a sua extensão.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Analise as afirmativas abaixo considerando o tema “Construções junto a fundos de vale, cursos d’água e congêneres” abordado no Código de Obras do município de Bombinhas:
1. São permitidas as edificações sobre as faixas de drenagem, porém vedadas as edificações sobre as faixas de preservação de fundo de vale.
2. A destinação das águas pluviais procedentes de lote, terreno ou área deverá ser direcionada para o deságue pluvial, quando houver.
3. É proibido o lançamento de esgotos no sistema de águas pluviais.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
O Código de Obras estabelece que nenhuma construção, demolição ou nenhum reparo poderá ser realizado sem a instalação de tapume (armação provisória em material apropriado), objetivando o isolamento da obra em relação ao logradouro público, protegendo os transeuntes de eventuais quedas de material.
Esse tapume, deve ter altura mínima de ......... m, sendo instalado no limite do alinhamento predial, com acabamento adequado e permanentemente conservado.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.
