2. Questões de Concurso
  3. Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
  4. Assunto - Lei Complementar no 17, de 23 janeiro de 1997 (Código da Organização e Divisão Judiciária do Estado do Amazonas)

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As Comarcas Judiciárias do Estado do Amazonas são classificadas em duas entrâncias, denominadas:
O Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, segundo a LC n. 17/97, tem como órgãos julgadores
A divisão judiciária compreende a criação, alteração e a extinção de unidades judiciárias, sua classificação e agrupamento, e, para fins de administração do Poder Judiciário, o território do Estado do Amazonas tem como unidades judiciárias:

I. Distritos.
II. Termos Judiciários.
III. Fóruns Regionais.
IV. Comarcas.
V. Seções Judiciárias.

Assinale:
Questão Anulada

Segundo a Lei Complementar n. 17/97 – Lei de Divisão e Organização Judiciária do Estado do Amazonas –, conceder-se-á licença ao Magistrado

I. Para tratamento de saúde ou por motivo de doença em pessoa da família;

II. Para prestação de serviços à Justiça Eleitoral.

III. Para frequência a curso ou seminário de aperfeiçoamento e estudos, a critério do Tribunal Pleno, pelo prazo máximo de dois anos.

Assinale:

Questão Anulada

Leia o texto a seguir.

Para assegurar o cumprimento e a execução dos seus atos e decisões, poderão os _____ judiciários requisitar o auxílio da _____, devendo a autoridade a quem for dirigido o pedido prestá-lo, sob pena de responder por crime de _____.

Assinale a alternativa que completa as lacunas do texto acima.

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