Questões de Concurso

PC-BA

Concurso: PC-BA
Cargo: Escrivão de Polícia
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

VUNESP

Cargo:

Escrivão de Polícia

Disciplina: Direito Processual Penal

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Questão DESATUALIZADA

A interceptação telefônica (prevista na Lei nº 9.296/96) será considerada ilegal quando

(a)

determinada de ofício pela Autoridade Judiciária.

(b)

o fato investigado for punido com pena de reclusão de até dois anos.

(c)

para executá-la, a Autoridade Policial requisitar serviços e técnicos especializados às concessionárias de serviço público.

(d)

a interceptação de comunicação telefônica ocorrer em autos apartados.

(e)

a prova puder ser feita por outros meios disponíveis.