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29 Questões de concurso encontradas
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Concurso:
PC-CE
Disciplina:
Direito Processual Penal
Ricardo está sendo processado por crime de tráfico de entorpecentes e, durante a instrução criminal, descobriu que foi alvo de interceptação telefônica. Em conversa reservada com seu advogado, especialista em matéria penal, pediu para que fosse esclarecido como o Superior Tribunal de Justiça tem se posicionado acerca da complexidade do tema. Nesse cenário, assinale a afirmativa INCORRETA.
Concurso:
PC-SP
Disciplina:
Direito Processual Penal
Considerando a Lei de Interceptação Telefônica, assinale a alternativa correta.
Concurso:
TJ-CE
Disciplina:
Direito Processual Penal
Assinale a opção correta no que diz respeito à interceptação telefônica.
Concurso:
PC-RO
Disciplina:
Direito Processual Penal
Acerca da interceptação telefônica conduzida pela autoridade policial para fins de investigação criminal e procedimentos similares, assinale a opção correta.
Concurso:
MPE-SC
Disciplina:
Direito Processual Penal
A partir das disposições do ordenamento processual penal em vigor, julgue o próximo item.
Com exceção das contravenções penais, a interceptação telefônica é cabível em qualquer tipo de crime, seja ele punido com reclusão ou com detenção, desde que haja indícios robustos do envolvimento dos requeridos no crime e a informação pretendida não possa ser alcançada por meio investigativo menos gravoso.
Com exceção das contravenções penais, a interceptação telefônica é cabível em qualquer tipo de crime, seja ele punido com reclusão ou com detenção, desde que haja indícios robustos do envolvimento dos requeridos no crime e a informação pretendida não possa ser alcançada por meio investigativo menos gravoso.