Questões de Concurso

TJ-CE

Concurso: TJ-CE
Cargo: Técnico Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Técnico Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Processual Penal

FC335829

notificar erro

Assinale a opção correta no que diz respeito à interceptação telefônica.

(a)

Não se admite interceptação telefônica de ofício pelo juiz.

(b)

No pedido de interceptação telefônica, a situação objeto da investigação deve ser descrita com clareza, inclusive com a indicação e qualificação dos investigados, salvo impossibilidade manifesta, devidamente justificada.

(c)

A gravação que não interessar à prova poderá será inutilizada por decisão da autoridade policial que presidir o inquérito.

(d)

Não há qualquer possibilidade de o pedido de interceptação telefônica ser feito verbalmente.

(e)

O pedido de interceptação de comunicação telefônica deve conter a demonstração de que a sua realização seja necessária à apuração de infração penal, dispensando-se a indicação dos meios a serem empregados.