Questões de Concurso

Conforme a legislação específica, para que Lúcio seja condenado pelo crime de lavagem de dinheiro, é necessário que haja condenação, ao menos em primeiro grau, pelo crime de roubo à agência bancária.

De acordo com o STF, Lúcio somente poderá ser processado e julgado pelo crime de roubo, pois o direito penal brasileiro não admite o crime de autolavagem — quando o autor do crime antecedente pratica também a lavagem de capitais —, por entender que esse seria um caso de mero exaurimento do fato antecedente.

São consideradas situações ou operações que podem configurar indícios de ocorrências dos crimes previstos na Lei nº 9.613, de lavagem de dinheiro, passíveis de comunicação ao COAF:

I. Abertura, movimentação de contas ou realização de operações por detentor de procuração ou qualquer outro tipo de mandato.

II. Investimentos significativos em produtos de baixa rentabilidade e liquidez.

III. Movimentação de recursos de alto valor, de forma contumaz, em benefício de terceiros.

IV. Realização de operações de carga e recarga de cartões, seguidas imediatamente por saques em caixas eletrônicos.

V. Mudança repentina de endereço do tomador de crédito.

VI. Concessão de garantias de operações de crédito no País por terceiros não relacionados ao tomador.

Quais estão corretas?