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163 Questões de concurso encontradas

163 resultados
Página 12 de 33

Questões por página:

Concurso: TJ-SP

Concurso: TJ-SP
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

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As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

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No tocante às penas privativas de liberdade, é correto afirmar que

(a)

o condenado por crime hediondo ou assemelhado, independentemente da data de cometimento da infração, só poderá obter a progressão de regime após o cumprimento de 2/5 (dois quintos) da pena, se primário, admitindo-se a determinação de exame criminológico, desde que em decisão motivada.

(b)

o benefício de saída temporária no âmbito da execução penal, cabível para os condenados que cumprem pena em regime fechado ou semiaberto, é ato jurisdicional insuscetível de delegação à autoridade administrativa do estabelecimento prisional.

(c)

o reconhecimento de falta grave decorrente do cometimento de fato definido como crime doloso no cumprimento da pena prescinde do trânsito em julgado da sentença penal condenatória no processo penal instaurado para apuração do fato e interrompe a contagem do prazo para a progressão de regime, o qual se reinicia a partir da decisão judicial que identificar a infração.

(d)

é admissível a adoção do regime prisional fechado aos reincidentes condenados a pena igual ou inferior a 4 (quatro) anos de reclusão, se desfavoráveis as circunstâncias judiciais, bem como vedado o estabelecimento de regime prisional mais gravoso do que o cabível em razão da sanção imposta, com base apenas na gravidade abstrata do delito, se fixada a pena-base no mínimo legal.

Comentários (1)

Concurso: TJM-SP

Concurso: TJM-SP
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade: Médio

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Nos termos da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, os condenados por crime praticado, dolosamente, com violência de natureza grave contra a pessoa, ou por qualquer dos crimes previstos no art.1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990

(a)

serão submetidos, obrigatoriamente, à identificação do perfil genético mediante extração de DNA.

(b)

somente poderão ter a identificação de perfil genético verificada pelo Juiz do processo, vedado o acesso às autoridades policiais mesmo mediante requerimento.

(c)

não terão a identificação de perfil genético incluído em banco de dados sigiloso, mas de livre acesso às autoridades policiais, independentemente de requerimento.

(d)

não terão extraído o DNA, se submetidos à Justiça Militar, em razão da excepcionalidade da lei de execução.

(e)

não poderão ser submetidos à identificação do perfil genético, mediante extração de DNA, por falta de permissivo legal.

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Concurso: SEFAZ-ES

Concurso: SEFAZ-ES
Cargo: Auditor Fiscal da Receita Estadual
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Auditor Fiscal da Receita Estadual

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade: Difícil

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Questão DESATUALIZADA

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Em relação aos crimes hediondos e aos dispositivos constitucionais em matéria penal, assinale a opção correta.

(a)

Seria inconstitucional lei que fixasse prazo de prescrição para o crime de ação de grupos armados contra a ordem constitucional e o Estado democrático.

(b)

Aqueles que praticam crimes hediondos, como, por exemplo, a tortura, não podem ser beneficiados por graça, anistia, indulto ou liberdade provisória.

(c)

Os crimes hediondos, como, por exemplo, o racismo, são inafiançáveis e imprescritíveis, estando os agentes que os pratiquem sujeitos à pena de reclusão.

(d)

A lei brasileira veda expressamente, em qualquer situação, a aplicação de pena de morte ou de trabalhos forçados.

(e)

O brasileiro naturalizado, por gozar de todos os direitos garantidos ao brasileiro nato, não pode ser extraditado.

Comentários (0)

Concurso: MPU

Concurso: MPU
Cargo: Técnico do MPU - Segurança
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Técnico do MPU - Segurança

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Certo

Errado

Descrição

Acertou

Errou

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No que diz respeito aos crimes hediondos, julgue os seguintes itens.

Os crimes hediondos, embora inafiançáveis e insuscetíveis de graça e indulto, podem ser anistiados.

- Certo - Errado

Comentários (1)

Concurso: MPU

Concurso: MPU
Cargo: Técnico do MPU - Segurança
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Técnico do MPU - Segurança

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Certo

Errado

Descrição

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Errou

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No que diz respeito aos crimes hediondos, julgue os seguintes itens.

Constitui crime hediondo a adulteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais.

- Certo - Errado

Comentários (0)

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