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Concurso:
TRE-AC
Disciplina:
Direito Penal
A lei considerará crime(s) inafiançável(is) e insuscetível(is) de graça ou anistia
Concurso:
TRF - 5ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Penal
Considere:
I. Extorsão mediante seqüestro.
II. Peculato.
III. Epidemia com resultado de morte.
IV. Moeda falsa.
São crimes hediondos os indicados, APENAS, em
I. Extorsão mediante seqüestro.
II. Peculato.
III. Epidemia com resultado de morte.
IV. Moeda falsa.
São crimes hediondos os indicados, APENAS, em
Concurso:
STF
Disciplina:
Direito Penal
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Em caso de violência doméstica e familiar contra a mulher, caberão medidas protetivas de urgência, que poderão ser concedidas pelo juiz, a requerimento do MP ou a pedido da ofendida, devendo necessariamente o juiz ouvir as partes e o MP antes da decisão sobre as medidas.
No que concerne aos crimes contra a dignidade sexual, assinale a opção correta.
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Concurso:
TRF - 5ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Penal
São crimes hediondos próprios, assim definidos pela Lei no 8.072/1990, dentre outros,