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Considerando a Lei n.7.210/1984 (Lei da Execução Penal), assinale a alternativa correta.
Questão DESATUALIZADA
De acordo com as Súmulas dos Tribunais Superiores, é incorreto afirmar sobre a execução penal:
Em relação ao que dispõe a LEP, assinale a opção correta.
Mário e Tiago estão em regime semiaberto, têm bom comportamento e já cumpriram mais da metade da pena. Mário foi comunicado do falecimento de sua irmã e deseja ir ao funeral dela. Tiago deseja visitar a família e participar do casamento de uma prima. Ambos preenchem os demais requisitos legais para a saída.
Nessa situação, deve-se
De acordo com a Lei de Execução Penal (LEP), o órgão da execução penal destinado especificamente a prestar assistência aos albergados e aos egressos é