Questões de Concurso

Concurso: (SEJUSP-MG)

Concurso: (SEJUSP-MG)
Cargo: Policial Penal - Agente Penitenciário
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

SELECON

Cargo:

Policial Penal - Agente Penitenciário

Disciplina: Direito Penal

FC344876

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Ao Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, de acordo com a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, no exercício de suas atividades, em âmbito federal ou estadual, incumbe:

(a)

estimular e promover a pesquisa criminológica

(b)

elaborar projeto de lei relativo ao plano plurianual e diretrizes orçamentárias

(c)

estabelecer regras sobre a arquitetura e construção para os estabelecimentos urbanos localizados em distritos remotos de estabelecimentos penais

(d)

promover a avaliação periódica do sistema de assistência social para a sua adequação às necessidades do país

Concurso: POLÍCIA CIENTÍFICA - GO - 2023

Concurso: POLÍCIA CIENTÍFICA - GO - 2023
Cargo: Perito Criminal de 3° Classe
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

IADES

Cargo:

Perito Criminal de 3° Classe

Disciplina: Direito Penal

FC344307

Dificuldade: Difícil

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Alternativa D

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Suponha que um homem condenado definitivamente por crime doloso praticado com violência de natureza grave contra pessoa manifeste, de forma expressa, recusa em submeter-se à identificação do perfil genético por meio da extração de DNA (ácido desoxirribonucleico). Considerando apenas os fatos narrados e a legislação vigente, assinale a alternativa correta.

(a)

Ele deverá ser submetido, obrigatoriamente, à identificação do perfil genético mediante extração de DNA por técnica adequada e indolor, mas a sua recusa não constitui, nos termos da lei, falta grave.

(b)

Caso não tenham feito nele identificação do perfil genético por ocasião do ingresso no estabelecimento prisional, ele não poderá mais ser submetido a esse procedimento durante o cumprimento da pena.

(c)

A coleta da amostra biológica desse homem e a elaboração do respectivo laudo deverão ser realizadas por perito oficial.

(d)

A amostra biológica coletada desse homem poderá ser utilizada também para práticas de fenotipagem genética ou de busca familiar.

(e)

Uma vez realizada a coleta e elaborado o laudo, o homem não tem direito de acessar os próprios dados constantes nos bancos de perfis genéticos, nem os documentos da cadeia de custódia, que geraram os respectivos dados.

Concurso: PC-BA

Concurso: PC-BA
Cargo: Escrivão da Polícia Civil
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

IBFC

Cargo:

Escrivão da Polícia Civil

Disciplina: Direito Penal

FC333558

Dificuldade: Difícil

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Em relação ao trabalho externo, assim dispõe a Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal):

(a)

trabalho externo é inadmissível para os presos em regime fechado

(b)

a prestação de trabalho à entidade privada independe do consentimento do preso

(c)

a prestação de trabalho externo, a ser autorizada pela direção do estabelecimento, dependerá de aptidão, disciplina e responsabilidade, além do cumprimento mínimo de 1/2 (metade) da pena

(d)

é vedado o trabalho de presos em obras públicas

(e)

deverá ser revogada a autorização de trabalho externo ao preso que vier a praticar fato definido como crime ou for punido por falta grave

Concurso: PC-BA

Concurso: PC-BA
Cargo: Investigador de Polícia Civil
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

IBFC

Cargo:

Investigador de Polícia Civil

Disciplina: Direito Penal

FC333516

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No que se refere às disposições da Lei nº 7.210/1984 e suas alterações (Lei de Execução Penal), assinale a alternativa incorreta.

(a)

O trabalho do preso está sujeito ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho

(b)

O condenado à pena privativa de liberdade está obrigado ao trabalho na medida de suas aptidões e capacidade

(c)

As tarefas executadas como prestação de serviço à comunidade não serão remuneradas

(d)

O trabalho do condenado, como dever social e condição de dignidade humana, possui finalidade educativa e produtiva

(e)

O trabalho do preso será remunerado, mediante prévia tabela, não podendo ser inferior a 3/4 (três quartos) do salário-mínimo

Concurso: PC-BA

Concurso: PC-BA
Cargo: Investigador de Polícia Civil
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

IBFC

Cargo:

Investigador de Polícia Civil

Disciplina: Direito Penal

FC333511

Dificuldade: Difícil

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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No que se refere à assistência ao egresso, assinale a alternativa incorreta.

(a)

A assistência ao egresso consiste na orientação e apoio para reintegrá-lo à vida em liberdade

(b)

O serviço de assistência social deve colaborar com o egresso para a obtenção de trabalho

(c)

Considera-se egresso para os efeitos da Lei de Execução Penal, o liberado definitivo, pelo prazo de 1 (um) ano a contar da saída do estabelecimento

(d)

A assistência ao egresso consiste na concessão, se necessário, de alojamento e alimentação, em estabelecimento adequado, pelo prazo de até 1 (um) ano

(e)

Considera-se egresso para os efeitos da Lei de Execução Penal, o liberado condicional, durante o período de prova

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