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Concurso:
MPE-CE
Disciplina:
Direito Processual Penal
De acordo com as disposições da Lei de Execução Penal,
Concurso:
MPE-AC
Disciplina:
Direito Processual Penal
Considerando a jurisprudência do STJ, assinale a opção correta conforme a Lei de Execução Penal.
Concurso:
TJ-RO
Disciplina:
Direito Processual Penal
Vinicius foi condenado pela prática de um crime de extorsão simples a pena de 05 anos de reclusão, a ser cumprida em regime inicial fechado, pois, apesar de, antes desses fatos, ser primário e de bons antecedentes, as circunstâncias do crime foram graves. Após cumprimento de 1/6 da pena aplicada, obteve progressão para o regime semi-aberto. Ocorre que, no cumprimento da pena, praticou falta grave, devidamente reconhecida após observância de todas as exigências legais e garantida a ampla defesa. Nesse caso, poderá o juiz da execução determinar a:
Concurso:
TJ-RN
Disciplina:
Direito Processual Penal
Considerando as disposições sobre a execução penal, assinale a opção correta.
Concurso:
TJ-PI
Disciplina:
Direito Processual Penal
De acordo com a Lei de Execução Penal,