Questões de Concurso

TJ-PI

Concurso: TJ-PI
Cargo: Assessor Jurídico de Gabinete de Juiz de Entrância Final
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FCC

Cargo:

Assessor Jurídico de Gabinete de Juiz de Entrância Final

Disciplina: Direito Processual Penal

notificar erro

De acordo com a Lei de Execução Penal,

(a)

o Ministério Público não pode suscitar incidente de excesso.

(b)

compete ao diretor do estabelecimento prisional autorizar saídas temporárias.

(c)

é inconstitucional, segundo entendimento sumulado do STF, a previsão de perda de tempo remido em razão do cometimento de falta grave.

(d)

o condenado poderá regredir de regime caso pratique duas faltas médias.

(e)

fica sujeito ao regime disciplinar diferenciado o preso sobre o qual houver suspeita de participação em quadrilha.