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496 Questões de concurso encontradas

496 resultados
Página 55 de 100

Questões por página:

Concurso: MPE-SP

Concurso: MPE-SP
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

MPE-SP

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Civil

Dificuldade: Médio

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A resposta no gabarito oficial é outra

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Alternativa D

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Assinale a alternativa incorreta:

(a)

não é possível executar provisoriamente sentença estrangeira.

(b)

a execução da sentença estrangeira pressupõe homologação pelo Superior Tribunal de Justiça.

(c)

as sentenças estrangeiras meramente declaratórias do estado de pessoas dependem de homologação.

(d)

o exequatur da carta rogatória somente será concedido se não contrariar a ordem pública, a soberania nacional e os bons costumes.

(e)

será permitido o novo casamento no Brasil, desde que os nubentes façam juntar na habilitação matrimonial a sentença do divórcio proferida no estrangeiro há mais de um ano, devidamente traduzida, em língua portuguesa, por intérprete autorizado ou juramentado.

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Concurso: MPE-SP

Concurso: MPE-SP
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

MPE-SP

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Civil

Dificuldade: Médio

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Assinale a alternativa incorreta:

(a)

a interpretação extensiva é recurso passível de ser utilizado pelo aplicador do direito quando não existir norma jurídica que regule a matéria.

(b)

o princípio geral de direito introduzido no direito positivo caracteriza-se como cláusula geral.

(c)

a analogia, os costumes e os princípios gerais do direito são elementos de integração do direito.

(d)

a analogia legis é a analogia propriamente dita e a analogia juris é a que dá solução igual a duas hipóteses em virtude da mesma razão de direito.

(e)

a equidade é recurso passível de ser utilizado pelo aplicador do direito nos casos de lacuna da lei.

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Concurso: MPE-TO

Concurso: MPE-TO
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Civil

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Considerando a importância das leis para a manutenção da ordem jurídica, assinale a opção correta.

(a)

No que se refere aos bens, a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro estabelece que a regra para aplicação da norma em relação a bens móveis transportados é a relativa à situação dos bens.

(b)

No ordenamento brasileiro, uma lei revogada pode ser repristinada, caso a lei que a tenha revogado seja declarada inconstitucional.

(c)

São lacunas do direito: a normativa, a ontológica, a axiológica e a antinômica.

(d)

Contrato celebrado em território ficto não será regulado pela norma jurídica brasileira, mas pela lei do país onde o contrato tenha sido realizado.

(e)

Em caso de conflito de norma especial anterior e norma geral posterior, prevalecerá, pelo critério hierárquico, a primeira norma.

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Concurso: MPE-SE

Concurso: MPE-SE
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Civil

Dificuldade: Fácil

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Considere que a Lei A, de vigência temporária, revogue expressamente a Lei B. Nesse caso, quando a lei A perder a vigência,

(a)

a lei B será automaticamente restaurada, já que a lei A é temporária e os seus efeitos, apenas suspensivos.

(b)

a lei B será automaticamente restaurada, já que não pode haver vácuo normativo.

(c)

a lei B não será restaurada, já que não se admite antinomia real.

(d)

a lei B não será restaurada, salvo disposição expressa nesse sentido.

(e)

a revogação será tida como ineficaz, porque não pode ser determinada por lei de vigência temporária.

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Concurso: MPE-RR

Concurso: MPE-RR
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Civil

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Considerando o que dispõe a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro bem como a interpretação de seus dispositivos, assinale a opção correta.

(a)

Denomina-se conflito aparente o conflito normativo passível de solução mediante critérios hierárquicos, cronológicos e embasados na especialidade.

(b)

A lei nova que estabeleça disposições gerais ou especiais, a par das já existentes, revoga a lei anterior.

(c)

A possibilidade de repristinação da norma é a regra geral no ordenamento jurídico pátrio.

(d)

A ab-rogação corresponde à supressão parcial de norma anterior; a derrogação, à supressão total da norma.

(e)

A declaração privada da vontade oriunda de outro país terá eficácia no Brasil, ainda que ofenda a ordem pública e os bons costumes locais.

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