Questões de Concurso
Filtrar
496 Questões de concurso encontradas
Página 75 de 100
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
TRE-PR
Disciplina:
Direito Civil
NÃO se destinando a vigência temporária, a lei
Concurso:
TRE-PI
Disciplina:
Direito Civil
O aplicador do direito, ao estender o preceito legal aos casos não compreendidos em seu dispositivo, vale-se da
Concurso:
TRE-PB
Disciplina:
Direito Civil
Considere:
I. As correções a texto de lei já em vigor consideramse lei nova.
II. Nos Estados estrangeiros, a obrigatoriedade da lei brasileira, quando admitida, se inicia seis meses depois de oficialmente publicada.
III. Em regra, a lei revogada se restaura quando a lei revogadora perde a vigência.
De acordo com a Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, está correto o que se afirma APENAS em
Concurso:
TRE-PA
Disciplina:
Direito Civil
Segundo a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, assinale a alternativa correta.
Concurso:
TRE-MT
Disciplina:
Direito Civil
Com base no disposto na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, assinale a opção correta.