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169 Questões de concurso encontradas
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Concurso:
Prefeitura de Jacareí - SP
Disciplina:
Direito Financeiro
Sobre os instrumentos da transparência na gestão fiscal previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue os itens a seguir e assinale a alternativa que contém apenas itens CORRETOS.
I- O Relatório Resumido da Execução Orçamentária será publicado até trinta dias após o encerramento de cada bimestre.
II- O Relatório Resumido da Execução Orçamentária será composto por balanço financeiro, que especificará, por categoria econômica, as receitas por fonte e as despesas por grupo de natureza.
III- O Relatório de Gestão Fiscal será publicado até trinta dias após o encerramento de cada semestre.
I- O Relatório Resumido da Execução Orçamentária será publicado até trinta dias após o encerramento de cada bimestre.
II- O Relatório Resumido da Execução Orçamentária será composto por balanço financeiro, que especificará, por categoria econômica, as receitas por fonte e as despesas por grupo de natureza.
III- O Relatório de Gestão Fiscal será publicado até trinta dias após o encerramento de cada semestre.
Concurso:
TCE-PI
Disciplina:
Direito Financeiro
Sobre os instrumentos de planejamento orçamentário, avalie as afirmativas a seguir.
I. Em consonância com o PPA, compete à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), entre outras atribuições, estabelecer as metas e prioridades da administração pública e orientar a elaboração dos orçamentos anuais.
II. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) conferiu à LDO novas e importantes atribuições, além das constitucionalmente previstas, especialmente no tocante à fixação de metas fiscais.
III. À luz do PPA e da LDO, cabe à Lei Orçamentária Anual (LOA) estimar receitas e fixar despesas, de modo a efetivamente autorizar a realização de gastos públicos em determinado exercício financeiro.
Está correto o que se afirma em
I. Em consonância com o PPA, compete à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), entre outras atribuições, estabelecer as metas e prioridades da administração pública e orientar a elaboração dos orçamentos anuais.
II. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) conferiu à LDO novas e importantes atribuições, além das constitucionalmente previstas, especialmente no tocante à fixação de metas fiscais.
III. À luz do PPA e da LDO, cabe à Lei Orçamentária Anual (LOA) estimar receitas e fixar despesas, de modo a efetivamente autorizar a realização de gastos públicos em determinado exercício financeiro.
Está correto o que se afirma em
Concurso:
Prefeitura de São João del Rei - MG
Disciplina:
Direito Financeiro
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Quanto ao cumprimento da “Regra de Ouro”, disposta no art.167, III da Constituição Federal, pelo município de Pé de Cabra/MG, no exercício de 2020, assinale a alternativa CORRETA:
Concurso:
MPE-MG
Disciplina:
Direito Financeiro
Assinale a alternativa CORRETA que justifique, nos termos da decisão monocrática proferida por ministro do STF, no âmbito da ADPF 743, a extrapolação do teto de gastos da Lei de Responsabilidade Fiscal para custear ações de combate a incêndios no país:
Concurso:
MPE-MG
Disciplina:
Direito Financeiro
Questão Anulada
Em relação às finanças públicas e à responsabilidade na gestão fiscal, assinale a opção INCORRETA: